Viúvos podem casar novamente? Como fica o recebimento da Pensão por Morte?

Por: Dr Maurício Zahdi Stecinski - OAB/PR 78.731

Existem muitas dúvidas quando o assunto é, se o(a) viúvo, após o recebimento da pensão por morte pelo qual tem direito, pode casar novamente, e hoje vamos responder isso de forma clara para você.

Primeiramente, vamos lembrar quem são as pessoas que tem direito a pensão por morte. A Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) que define quem são os dependentes do seguro, e eles são divididos nas seguintes classes:

1° Classe: o(a) cônjuge, a companheira(o) e o filho não emancipado menor de 21 anos;

2° Classe: os pais;

3° Classe: o irmão não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos.

No caso do Cônjuge ou Companheiro (a), para se ter acesso ao benefício, é necessário comprovar documentalmente que foi casado ou vivia em condição marital com a pessoa que faleceu, vamos listar alguns dos documentos mais importantes que farão toda a diferença do momento do seu pedido de Pensão por Morte:

- Certidão de Óbito;

- Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável;

- Certidão de Nascimento dos filhos;

- Documentos que comprovem o vínculo conjugal;

Após comprovar que a viúva ou viúvo se enquadram na 1° classe, deve se observar atentamente se o falecido (a) contribuía para a Previdência Social, pois somente assim o (a) dependente terá o direito ao benefício pretendido.

E a resposta para a pergunta que todos querem? Os viúvos perdem a pensão por morte se casarem novamente?

A resposta é “NÃO”!

Você que deseja casar novamente e recebe a pensão por morte pode ficar tranquilo, pois a legislação atual, permite sim que seja contraído novo matrimônio sem a cessação do benefício de pensão por morte.

Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança, de preferência que seja especialista no assunto.